POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A DICA está empenhada em respeitar a privacidade dos seus utilizadores. O Utilizador, ao enviar informação através do site da DICA, declara e garante que tem poderes e capacidade para o fazer.

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Está em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados, que estabelece regras relativas à proteção e ao tratamento dos dados pessoais.

1) Identificação do Responsável pelo Tratamento dos Dados
DICA - Information Systems Unipessoal Lda. Av. Alfredo de Sousa, 39B, Escritório 8 5100-066 Lamego

2)Quais os dados que recolhemos e o tratamento que lhes damos Recolha direta
É necessário fornecer dados pessoais para utilizar a aplicação da DICA, enquanto utilizadores do mesmo. Os dados que recolhemos para essas finalidades são os seguintes: Nome* Email* Contribuinte* Morada* A DICA monitorizará toda a informação estatística relativa à utilização da aplicação de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contêm dados de identificação pessoal ou informação privada. Também recolhemos dados de localização. A localização pode ser determinada com graus variáveis de precisão por GPS para criar uma experiência na aplicação personalizada, baseada em eventos, publicações e informação. Tudo o que se passa à sua volta e de acordo com as suas preferências. Utilizamos várias tecnologias para recolher e armazenar informações, incluindo cookies, armazenamento local, bases de dados e registos de servidores. As análises efetuadas a partir dessa informação serão efetuadas para interpretar os padrões de utilização da aplicação e melhorar os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. Essa informação poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.

3) Durante quanto tempo armazenamos os seus dados?
Os dados serão guardados enquanto o Titular dos Dados não retirar o seu consentimento.

4) Destinatários dos dados
São destinatários o Marketing ou o Departamento Legal (no caso de exercício dos direitos por parte dos Titulares).

5) Divulgação de dados
A DICA não divulga os dados pessoais recolhidos, exceto se exigido por lei ou pelas autoridades competentes.

6) Transferências de dados
Não existem transferências de dados para entidades de países que não se encontram abrangidos ou de acordo com o RGPD.

7) Que medidas são implementadas para proteção dos seus dados contra o acesso, a alteração ou a destruição não autorizada?
A DICA toma as precauções necessárias e legalmente exigidas para garantir a proteção da informação recolhida junto dos seus utilizadores através do site http://www.dica-is.com/. Estas precauções garantem a segurança offline dessa informação. Entre outras, estão implementadas as seguintes medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais: segurança física (através de controlo de acessos), separação lógica dos registos, passwords de acesso e níveis de acesso, firewalls e programas antivírus. Os dados são mantidos encriptados.

8) Os seus direitos
Todos os dados pessoais são tratados de acordo com os termos do previsto no Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, tendo os titulares dos dados pessoais direito de aceder, livremente e sem restrições, confirmando, retificando, apagando ou bloqueando os dados que hajam facultado, podendo exercê-lo, pessoalmente nas nossas instalações ou por escrito, através do email geral@dica-is.com em qualquer altura e sem qualquer encargo. O Titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer altura devendo para o efeito contactar-nos através do email geral@dica-is.com O titular dos Dados tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a qualquer outra autoridade de controlo.

9) Contacte-nos
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais poderá contactar a Dica enviando um email para geral@dica-is.com. Revisões e alterações A DICA reserva-se ao direito de alterar a política de privacidade a qualquer momento.

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO GERAL

A DICAPro é uma plataforma tecnológica para inserir publicações sobre eventos, promoções, informações, publicidade, etc. É propriedade da empresa DICA - Information Systems Unipessoal Lda, doravante designada por DICA. Bem-vindos à DICA. Ao navegar e usar esta plataforma web, concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, incluindo as políticas adicionais mencionadas neste documento e disponíveis por link. Estes termos e condições de utilização aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo sem limitação aos utilizadores, fornecedores, clientes ou contribuidores de conteúdo. Os termos “DICA”, “nós”, “nos” e “nosso” referem-se ao proprietário do site. A DICA proporciona-lhe este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis. Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados ao site atual, também devem estar sujeitos aos TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO. Pode rever a versão mais atual dos mesmos, quando quiser, nesta página. Reservamos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte destes ao publicar atualizações ou alterações no nosso site. É da sua responsabilidade verificar as alterações feitas nesta página periodicamente. O uso contínuo ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui a aceitação das mesmas. A nossa plataforma web de comércio online permite-nos vender os nossos produtos e serviços.

TERMOS DA LOJA VIRTUAL
Ao concordar com os TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, confirma que é maior de idade e que nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores de idade usem este site. Não deve usar os nossos produtos e serviços para qualquer fim ilegal ou não autorizado. Também não pode, ao usufruir deste serviço, violar quaisquer leis na sua jurisdição (incluindo, mas não limitado, a leis de direitos de autor). Não deve transmitir nenhum vírus ou qualquer código de natureza destrutiva. Violar qualquer um dos termos tem como consequência a rescisão imediata dos seus serviços.

CONDIÇÕES GERAIS
Reservamos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo a qualquer momento. Compreenda que o conteúdo das suas informações (não incluindo informações do cartão de crédito), podem ser transferidas sem criptografia, ser transmitidas por várias redes e sofrer alterações para se adaptarem e adequarem às exigências técnicas da ligação de redes ou dispositivos. As informações do cartão de crédito são sempre criptografadas durante a transferência entre redes. Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do serviço, uso do serviço, acesso ao serviço ou qualquer contacto no site através do qual o serviço é fornecido, sem a nossa permissão expressa e por escrito. Os títulos usados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam ou afetam os termos e condições de utilização.

PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Não somos responsáveis por informações disponibilizadas neste site que não sejam precisas, completas ou atuais. O material deste site é fornecido apenas para fins informativos e não deve ser usado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informações primárias, mais precisas, mais completas ou mais atuais. Qualquer utilização do material deste site é por sua conta e risco. O nosso site pode conter histórico de informações. O histórico pode não ser atual e é fornecido apenas para sua referência. Reservamos o direito de modificar e atualizar o conteúdo do nosso site a qualquer momento, mas não somos obrigados a tal. Concorda que é de sua responsabilidade monitorizar as alterações no nosso site.

MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO E PREÇOS
Os preços dos nossos produtos ou serviços estão sujeitos a alterações sem qualquer tipo de notificação. Reservamos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar os produtos ou serviços (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem que para tal haja qualquer notificação. Não nos responsabilizados por si ou por qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do serviço.

PRODUTOS OU SERVIÇOS
Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Tais produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas. As formatações no nosso site foram feitas da melhor precisão possível em termos de cor e imagem. Não podemos garantir que a exibição das mesmas terá a mesma precisão no seu dispositivo. Reservamos o direito, não sendo obrigados, a limitar as vendas dos nossos produtos ou serviços para qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito conforme o caso. Reservamos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos são sujeitos a alteração a qualquer momento sem notificação, a nosso critério exclusivo. Reservamos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta feita por qualquer produto ou serviço deste site é nula onde for proibido por lei. Não podemos garantir a qualidade dos conteúdos ou publicações inseridas na nossa plataforma bem como os erros e informações nela contidos, pois são da sua inteira responsabilidade ou de terceiros autorizados por si.

PRECISÃO DE INFORMAÇÕES DE FATURAMENTO E CONTA
Reservamos o direito de recusar, cancelar ou limitar a quantidade de qualquer compra feita na nossa plataforma. Concorda em fornecer as suas informações de conta e compra completas para todas as transações feitas na nossa plataforma e ainda, em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que o possamos contactar e completar as suas transações.

FERRAMENTAS OPCIONAIS
Podemos fornecer ferramentas de terceiros que não monitorizamos e nem temos qualquer controlo. Reconhece e concorda que fornecemos acesso a tais ferramentas “como elas são” e “conforme a disponibilidade” sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não nos responsabilizamos de forma alguma pelo uso de ferramentas opcionais de terceiros. Qualquer uso de ferramentas opcionais oferecidas através da plataforma é inteiramente por sua conta e risco; tem de ter conhecimento e aprovar os termos das ferramentas que são fornecidas por fornecedor(es) terceiro(s). Também podemos, futuramente, oferecer novos serviços ou recursos através da plataforma (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais recursos ou novos serviços também estão sujeitos a estes TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO.

LINKS DE TERCEIROS
Os links de terceiros no nosso site podem direcioná-lo para sites de terceiros que não são afiliados a nós. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão. Não garantimos e nem temos obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.

PUBLICAÇÕES, FEEDBACK, ETC. DO UTILIZADOR
Se, a nosso pedido, enviar certos itens específicos (por exemplo, participação numa promoção), ou sem um pedido nosso nos enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, por correio ou de outra forma (em conjunto chamados de 'comentários'), concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrição, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e de outra forma usar quaisquer comentários que nos encaminhar. Não nos responsabilizamos por manter qualquer comentário em sigilo; indemnizar por qualquer comentário ou responder a qualquer comentário. Podemos, mas não temos a obrigação, de monitorizar, editar ou remover conteúdo que nós determinámos a nosso próprio critério ser contra a lei, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou estes TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO. Concorda que as suas publicações não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas registadas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Concorda ainda que os seus comentários não vão conter material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno. Eles também não conterão nenhum vírus de computador ou outro malware que possa afetar a operacionalidade do serviço ou qualquer site relacionado. Não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo ou de outra forma enganar-nos ou a terceiros quanto à origem das publicações. É o único responsável por qualquer publicação que faça, bem como pela sua veracidade. Nós não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por qualquer publicação sua ou de terceiros.

INFORMAÇÕES PESSOAIS
O envio de informações pessoais através do site é regido pela nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, poderá haver informações no nosso site ou serviço que contêm erros tipográficos, imprecisões ou omissões. Reservamos o direito de corrigir qualquer erro, imprecisão ou omissão, e de alterar ou atualizar informações, a qualquer momento e sem aviso prévio. Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no serviço ou em qualquer site relacionado. Nenhuma atualização específica ou data de atualização no serviço ou em qualquer site relacionado deve ser utilizada para indicar que todas as informações do serviço ou em qualquer site relacionado tenham sido modificadas ou atualizadas.

PROIBIÇÕES
Além de outras proibições, conforme estabelecido nos TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, está proibido de usar o site ou o conteúdo para: fins ilícitos; solicitar outras pessoas a realizar ou participar de quaisquer atos ilícitos; violar qualquer regulamento internacional, nacional, ou leis e regulamentos locais; infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; para assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; apresentar informações falsas ou enganosas; fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade ou operação do serviço ou de qualquer site relacionado, de outros sites ou da internet; recolher ou rastrear informações pessoais; para enviar spam, phishing, pharming, pretext, spider, crawl ou scrape; para fins obscenos ou imorais; ou para interferir ou contornar os recursos de segurança do serviço ou de qualquer site relacionado, de outros sites ou da internet. Reservamos o direito de rescindir o uso do serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Não garantimos, representamos ou justificamos que o uso do nosso serviço será pontual, seguro, sem erros ou interrupções. Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos pelo uso do serviço serão precisos ou confiáveis. Concorda que quando necessário, podemos remover o serviço por períodos indefinidos ou cancelá-lo a qualquer momento, sem o notificar. Concorda que o uso ou incapacidade de usar o serviço é por sua conta e risco. O serviço disponibilizado, exceto se declarado por nós, é fornecido sem garantia e conforme o módulo adquirido para uso, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas ou condições de comercialização, quantidade, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título, e não violação. Em nenhuma circunstância a DICA e os nossos diretores, funcionários, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, acidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer um dos serviços ou qualquer produto adquirido usando o serviço, ou para qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, mas não limitado a quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo como resultado do uso do serviço ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponível através do serviço, mesmo se alertado de tal possibilidade. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou acidentais, em tais estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.

INDEMNIZAÇÃO
Concorda em indemnizar, defender e isentar a DICA e os nossos subsidiários, afiliados, parceiros, funcionários, diretores, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores e estagiários de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários de advogados, por quaisquer terceiros devido à violação destes TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO ou aos documentos que incorporam por referência, ou à violação de qualquer lei ou direitos de um terceiro.

INDEPENDÊNCIA
No caso de qualquer disposição destes TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO ser considerada ilegal, nula ou ineficaz, tal disposição deve, contudo, ser aplicável até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, e a porção inexequível será considerada separada destes TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO. Tal determinação não prejudica a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.

RESCISÃO
As obrigações e responsabilidades das partes ocorridas antes da data de rescisão devem continuar após a rescisão deste acordo para todos os efeitos. Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO estão em vigor, a menos que seja rescindido por si ou por nós. Você pode rescindir estes TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO a qualquer momento, notificando-nos que já não deseja utilizar os nossos serviços, ou quando você deixar de usar o nosso site. Se por nosso critério exclusivo, não cumprir com qualquer termo ou disposição destes TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, nós também podemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e ficará responsável por todas as quantias devidas até à data da rescisão; também podemos negar-lhe o acesso aos nossos serviços (ou a qualquer parte deles).

ACORDO INTEGRAL
Caso não exerçamos ou executemos qualquer direito ou disposição destes TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, isso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO e qualquer política ou norma operacional publicada por nós neste site ou no que diz respeito ao serviço constituem a totalidade do acordo entre nós. Estes termos regem o seu uso do serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos, entre si e nós (incluindo, mas não limitado, a qualquer versão anterior dos TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO). Qualquer ambiguidade na interpretação destes TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Os TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO das plataformas digitais da DICA, bem como as relações estabelecidas entre DICA e o utilizador são regidas pela legislação portuguesa vigente. Qualquer controvérsia que possa vir a surgir entre a DICA e o utilizador será submetida aos tribunais da Comarca da Lamego, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes.

ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE SERVIÇO
Pode rever a versão mais atual dos TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO a qualquer momento na nossa página. Reservamos o direito, a nosso critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO ao publicar atualizações e alterações no nosso site. É da sua responsabilidade verificar o nosso site periodicamente. O uso contínuo ou acesso ao nosso site ou ao serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO constitui aceitação dos mesmos.

INFORMAÇÕES DE CONTACTO
Dúvidas e esclarecimentos sobre os TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO devem-nos ser remetidos através do e-mail: geral@dica-is.com.